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Possibilidade de Limitação do Salário Mínimo em 2025
O Cenário Atual
Recentemente, o governo brasileiro, através do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, trouxe à tona uma discussão importante sobre o salário mínimo. Em uma declaração feita no dia 12 de janeiro, Durigan mencionou que a administração pública não descarta a ideia de implementar uma Medida Provisória para restringir o aumento do salário mínimo em 2025. Essa proposta faz parte de um pacote mais amplo de cortes de gastos anunciado no final de novembro do ano passado.
A Proposta de Limitação
O foco central dessa proposta é limitar o crescimento real do salário mínimo, que é o aumento acima da inflação, a no máximo 2,5% ao ano. Esse percentual será aplicado às despesas do novo arcabouço fiscal, que orienta as contas públicas do país.
Atualmente, o cálculo do salário mínimo é baseado na variação da inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Com essa regra vigente, o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, teria um aumento significativo para R$ 1.527,71 em janeiro do próximo ano, com o pagamento sendo realizado em fevereiro.
Impactos da Nova Proposta
Com a nova proposta, o aumento seria reduzido para R$ 1.517,34, representando uma perda de R$ 11 por mês para trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025. Além disso, essa mudança significaria uma economia de aproximadamente R$ 4,4 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais que o governo deixaria de pagar.
Custo do Aumento do Salário Mínimo
O governo estima que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, surge uma despesa adicional de cerca de R$ 392 milhões. Essa informação foi confirmada por uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que revelou que o salário mínimo é um ponto de referência para 59,3 milhões de brasileiros.
O salário mínimo não apenas afeta os trabalhadores que recebem esse valor, mas também impacta aposentadorias e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculados ao mesmo montante. Portanto, qualquer alteração nesse valor pode ter repercussões significativas na vida de milhões de brasileiros.
