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A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei PL 138/2021 que altera a lei 13.391/19 e dispõe sobre o a criação do Banco de Alimentos no município.
O autor do projeto, vereador Doutor Erick (PSDB), afimou em seu pedido que as alterações na lei 13.391/19 e aprovação do PL é importante para garantir a doação de alimentos para pessoas em situação de rua, diminuindo assim a fome na cidade.
“Segundo dados da ABRASEL sobram em média 5kg de alimento em cada restaurante, é uma notícia muito triste, sabendo que muitos passam fome. Os alimentos não eram doados devido à insegurança jurídica por parte de restaurante e hotéis”
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O PL aprovado em segunda discussão hoje, regulamenta a doação de alimentos no município, dando maior segurança jurídica e diminuindo a burocracia, viabilizando o banco de alimentos no município.
“Com o advento da nova lei, espera-se que a doação de alimentos seja fomentada e a quantidade desperdiçada diminua, e consequentemente menos pessoas passem fome”
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